MANEJO DE ÁGUAS PLUVIAIS
Ainda sobre os componentes das Políticas Públicas Brasileiras, o assunto tratado hoje será MANEJO DE ÁGUAS PLUVIAIS.
Uma das principais fontes de vulnerabilidade urbana é a questão da drenagem, devido à sua gestão inadequada, o que traz como consequências o comprometimento das fontes de abastecimento pela contaminação dos mananciais superficiais e subterrâneos, erosão e produção de sólidos, inundações urbanas e um ciclo de contaminação.
De acordo com a Lei do Saneamento (nº 11.445/2007), que define as diretrizes do saneamento básico, a gestão das águas pluviais é uma atribuição dos municípios.
MAS O QUE É MANEJO DE ÁGUAS PLUVIAIS?
É um sistema composto por estruturas e instalações nas vias urbanas destinadas ao escoamento das águas das chuvas, tais como: sarjetas, bueiros, galerias, dentre outras.
Esse sistema canaliza a água de modo a reaproveitar e redirecionar o fluxo para tratamento e disposição final das águas pluviais drenadas nas áreas urbanas, principalmente nas localidades em que possam ocorrer enxurradas e inundações.
A correta gestão das águas urbanas está diretamente ligada ao uso correto do solo, que deveria se pautar pelos planos diretores. Entretanto, o que se constata na maioria das cidades é:
Proliferação de assentamentos informais;
Alta densidade de ocupação no espaço;
Ocupação de áreas de risco e a urbanização sem infra-estrutura resultando em impacto sobre a própria população.
Esse cenário é bem favorável para o surgimento de:
Alagamentos;
Inundações;
Deslizamentos;
Perda de rios e lagos;
Proliferação de doenças
QUAIS OS BENEFÍCIOS QUE UM SISTEMA DE DRENAGEM ADEQUADO PROPORCIONA?
Redução de gastos com manutenção de vias públicas;
Valorização das propriedades existentes na área beneficiada;
Redução de danos às propriedades e do risco de perdas humanas;
Escoamento rápido das águas superficiais, facilitando o tráfego por ocasião das chuvas;
Eliminação da presença de águas estagnadas e lamaçais, focos de doenças;
Redução de impactos da chuva ao meio ambiente, como erosões e poluição de rios e lagos;
Redução da incidência de doenças de veiculação hídrica;
Condições razoáveis de circulação de veículos e pedestres em áreas urbanas, por ocasião de chuvas frequentes e/ou intensas.