LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Quais atividades devem ter a Licença Ambiental?

De acordo com a Lei de Política Nacional do Meio Ambiental, a Lei nº 6938 de 1981, Art. 10º, toda atividade ou empreendimento que: Utilizar recursos ambientais; Efetivo ou potencialmente poluidor; Causar degradação ambiental deve realizar o Licenciamento.

E o que é uma Licença Ambiental?

Licenciamento Ambiental nada

mais é que uma autorização emitida pelo órgão ambiental para determinada atividade ou empreendimento em um determinado local. O licenciamento ambiental é dividido em três fases:

• Licença Prévia (LP);

• Licença de Instalação (LI);

• Licença de Operação (LO).

O que é cada uma dessas fases

da licença?

• LP – Viabilidade do empreendimento ou atividade.

• LI – Verificação se todas as exigências citadas na LP foram cumpridas, autorizando assim a atividade ou empreendimento ser instalado.

• LO – Avaliar o cumprimento das exigências da LI e autoriza o início da atividade ou empreendimento a operar/funcionar.

Em cada uma dessas etapas o órgão ambiental responsável estabelece as condições, restrições e medidas de controle ambiental que deverão ser obedecidas por aquela atividade ou empreendimento.