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LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Quais atividades devem ter a Licença Ambiental?

De acordo com a Lei de Política Nacional do Meio Ambiental, a Lei nº 6938 de 1981, Art. 10º, toda atividade ou empreendimento que: Utilizar recursos ambientais; Efetivo ou potencialmente poluidor; Causar degradação ambiental deve realizar o Licenciamento.


E o que é uma Licença Ambiental?

Licenciamento Ambiental nada


mais é que uma autorização emitida pelo órgão ambiental para determinada atividade ou empreendimento em um determinado local. O licenciamento ambiental é dividido em três fases:

  • Licença Prévia (LP);

  • Licença de Instalação (LI);

  • Licença de Operação (LO).

O que é cada uma dessas fases


da licença?

  • LP – Viabilidade do empreendimento ou atividade.

  • LI – Verificação se todas as exigências citadas na LP foram cumpridas, autorizando assim a atividade ou empreendimento ser instalado.

  • LO – Avaliar o cumprimento das exigências da LI e autoriza o início da atividade ou empreendimento a operar/funcionar.

Em cada uma dessas etapas o órgão ambiental responsável estabelece as condições, restrições e medidas de controle ambiental que deverão ser obedecidas por aquela atividade ou empreendimento.

Camilo First

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