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ESGOTO SANITÁRIO


O QUE É ESGOTAMENTO SANITÁRIO?

O esgotamento sanitário compreende as atividades de Infraestrutura e Instalações Operacionais de coleta, transporte, tratamento e disposição final adequada dos esgotos sanitários, desde as ligações prediais até o seu lançamento final no meio ambiente.


No modelo atual de gestão pública, os serviços de esgotamento sanitário são planejados e prestados pelos municípios, diretamente ou de forma indireta, quando ocorre a delegação da prestação dos serviços para autarquia municipal, companhia estadual ou concessionária privada, ou de forma direta, sem prestador de serviço institucionalizado.


A seguir vemos um resumo do Sistema de Coleta e Tratamento separado por regiões, segundo o Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS 2017):

COLETA

  • 52,36% da população têm acesso à coleta de esgoto;

  • Quase 100 Milhões de brasileiros não têm acesso a este serviço;

  • Mais de 3,5 milhões de brasileiros, nas 100 maiores cidades do país, despejam esgoto irregularmente, mesmo tendo redes coletoras disponíveis;

  • Cerca de 13 milhões de crianças e adolescentes não têm acesso ao saneamento básico;

  • 3,1% das crianças e dos adolescentes não têm sanitário em casa.

Dados por região

  • No Norte, 10,24% da população têm acesso aosesgotos;

  • 26,87% dos nordestinos têm atendimento de esgotos;

  • 78,56% da população na região Sudeste têm o esgoto coletado;

  • A parcela da população com coleta de esgoto na região Sul é de 43,93%;

  • Centro Oeste atende 53,88% da população com coleta de esgoto.


TRATAMENTO

  • 45,1% dos esgotos do país são tratados;

  • A média das 100 maiores cidades brasileiras em tratamento dos esgotos foi de 50,26%;

  • Apenas 10 delas tratam acima de 80% de seus esgotos.

Dados por região

  • O tratamento de esgoto é de 22,58% na região Norte;

  • O Nordeste trata 34,73% dos esgotos;

  • O esgoto tratado no Sudeste é de 50,39%;

  • O Sul trata 44,93% dos esgotos;O índice de tratamento de esgoto é de 52,02% no Centro Oeste.


QUAL A LEGISLAÇÃO QUE ENGLOBA ESSE ASSUNTO?

A Lei nº 11.445 de 2007, estabelece as Diretrizes Nacionais para o Saneamento Básico no país e no seu Art. 52 determina a elaboração do Plano Nacional de Saneamento Básico (Plansab).


O QUE É PLANSAB?

PLANSAB – Plano Nacional de Saneamento Básico

CONCEITO - conjunto de serviços, infraestruturas e instalações de abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos e drenagem de águas pluviais urbanas.

O PLANSAB resultou de um processo planejado e coordenado pelo Ministério das Cidades em três etapas:

I) A formulação do “Pacto pelo Saneamento Básico: mais saúde, qualidade de vida e cidadania”, que marca o início do processo participativo de elaboração do Plano em 2008;

II) A elaboração, em 2009 e 2010, de extenso estudo denominado “Panorama do Saneamento Básico no Brasil”, que tem como um de seus produtos a versão preliminar do Plansab; e

III) A “Consulta Pública”, que submete a versão preliminar do Plano à sociedade, de modo a promover ampla discussão com vistas à consolidação de sua forma final para posteriores encaminhamentos e execução.


O Brasil ainda precisa avançar muito para oferecer à totalidade da sua população um serviço sanitário adequado. O deficit de atendimento dos serviços de esgotamento sanitário tem resultado nos esgotos sem tratamento e sem destinação adequada, por vezes dispostos diretamente nos corpos d’água, comprometendo a qualidade das águas para diversos usos, com implicações danosas à saúde pública e ao equilíbrio do meio ambiente.


Em outro momento demonstraremos com mais detalhes como é realizado a ligação interna e externa de esgotos sanitários (como demonstrado na imagem acima).

Camilo First

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