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DESTINAÇÃO E DISPOSIÇÃO FINAL, TEM DIFERENÇA?


Com certeza você já ouviu esses termos: "Disposição Final" e "Destinação Final" e achou que era a mesma coisa. Pois bem, sabia que eles possui algumas diferenças. Vamos lá.


Segundo a Política Nacional de Resíduos Sólidos, Lei Federal nº 12.305/2010, Art. 3º, inciso VII, DESTINAÇÃO FINAL AMBIENTALMENTE ADEQUADA “é a destinação de resíduos que inclui a reutilização, a reciclagem, a compostagem, a recuperação e o aproveitamento energético ou outras destinações, entre elas a disposição final, observando normas operacionais específicas de modo a evitar danos ou riscos à saúde pública e à segurança e a minimizar os impactos ambientais adversos”.


Agora a DISPOSIÇÃO FINAL AMBIENTALMENTE ADEQUADA – é definida no mesmo artigo, inciso VIII e diz: “distribuição ordenada de rejeitos em aterros, observando normas operacionais específicas de modo a evitar danos ou riscos à saúde pública e à segurança e a minimizar os impactos ambientais adversos”.


RESUMINDO:

Quando falamos em DESTINAÇÃO FINAL, estamos falando de formas, alternativas, para destinar adequadamente os resíduos sólidos. É necessário deixar claro que os RESÍDUOS SÓLIDOS nunca devem ser dispostos em aterros sanitários, pois existem soluções técnicas e economicamente viáveis para eles, como a reutilização, reciclagem, compostagem, recuperação ou até o aproveitamento energético desses resíduos.


E quando falamos em DISPOSIÇÃO FINAL, estamos falando de REJEITOS. Vale ressaltar ainda, que encaminhar um rejeito a um aterro sanitário não é um processo automático, antes de dispor os rejeitos em aterros, deve avaliar se existem técnicas que são economicamente viáveis para dar algum tipo de destinação.

Camilo First

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