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CONSIDERAÇÕES SOBRE A COMPRA DE VOTOS


O QUE DIZ A LEI 9.504/97:


Os sufrágios (popular compra de votos) se caracteriza pela doação, oferecimento, promessa ou pela entrega pelo candidato, ao eleitor, de qualquer bem ou vantagem pessoal de qualquer natureza, seja emprego ou função pública em troca do voto do eleitor.


O QUE DIZ O CÓDIGO ELEITORAL EM SEU ARTIGO 229?


O ARTIGO 229 do Código Eleitoral considera crime e prevê pena de reclusão de até quatro anos e multa para o candidato que praticar a compra de votos, da mesma forma o eleitor que for flagrado vendendo o seu voto está sujeito as penas previstas no artigo 299 do Código Eleitoral brasileiro. Para entender melhor essa prática eleitoral que existe no Brasil temos que entender um pouco da história do compadrio.


Antigamente o compadrio era um tipo de relacionamento que existia nos povoados espalhados pelo interior do Brasil. Era uma prática utilizada por pessoas influentes para garantir apoio popular e também para favorecimentos políticos em nomeações para cargos públicos, configurando o favoritismo e o nepotismo, e teve no passado uma conotação muito forte dentro da vida social das corruptelas e das pequenas cidades brasileiras. Criava relacionamentos de parentesco em muitos casos era considerado quase que sagrado, porque tinha o apoio da Igreja Católica que viu a possibilidade de através do compadrio combater a poligamia masculina existente na época.

O compadrio também tornou–se muito importante no sentido da manutenção da posse da terra e da propriedade, como também no fortalecimento e no desenvolvimento das relações comerciais da época e no fortalecimento político das lideranças das comunidades, hoje ainda podemos perceber que existe em muitas regiões brasileiras a relação de compadrio político que são os chamados caciques da política nos quais são donos dos currais eleitorais.

Esta prática tem sido usada para permitir o perpetuamento de políticos no poder, como também de pessoas em cargos e funções públicas, sejam nas eleições de vereadores, deputados estaduais ou federais, senadores e também nas nomeações de juízes e ministros e também de apadrinhamento político que é muito difundida dentro do funcionalismo público e em áreas onde não se exige o concurso público.

Em relação ao voto e ao eleitor é praxe nas eleições em todos os níveis a pratica da compra do voto, existem os famosos redutos eleitorais espalhados por todas as regiões brasileiras e é comum em períodos eleitorais ouvirmos falar sobre; “O candidato fulano de tal tem um forte reduto eleitoral em tal cidade” isso nada mais é do que os currais eleitorais que nos municípios são mantidos pelos vereadores que recebem recursos dos seus deputados ou senadores para a manutenção dos mesmos.

Uma das razões da devastadora corrupção que existe em nosso país vem daí, o senador corrompe o deputado, o deputado federal corrompe governadores e deputados estaduais, o deputado estadual corrompe prefeitos e vereadores, dessa forma constrói-se uma corrente ligando todas as esferas de poder constituído na nação.

Nesse meio todo está o eleitor que tem o voto que é o instrumento que vai eleger os políticos, como o nosso sistema político é representativo o eleitor tem por força de lei a obrigação de eleger a cada quatro anos seus representantes, desde às câmaras municipais até às federais formando o poder legislativo e juntamente deveram eleger prefeitos, governadores e presidente que formarão o poder executivo, nesse processo se desenvolve o sistema de compra de votos, o candidato precisa do voto que está em poder do eleitor, o candidato sabe das necessidades do eleitor então para tirar dele o voto muitos políticos acabam comprando esse voto, com dinheiro, com alimentos, roupas, camisas de futebol, óculos, muletas e muitas outras coisas, tais como promessas de emprego se forem eleitos. E dessa forma o voto é comercializado de quatro em quatro anos.

Em um país como o Brasil onde 75% da população é formada por trabalhadores pobres e de baixa renda, cuja remuneração não passa de três salários mínimos e dentro desse universo a grande maioria não ganha mais que um salário mínimo, soma-se ainda aquele universo da população que vive no subemprego e que vivem abaixo da linha da pobreza, nesse caso cria-se um campo fértil para a proliferação da prática da compra de votos e criando um círculo vicioso de corrupção.

Esse é o ambiente propício para o nascimento de lideranças política corruptas, de político aproveitadores que estão apenas interessados no voto e não em resolver os problemas da população, quando há o encontro da pobreza material com a pobreza educacional está criado o ambiente seguro para o político aproveitador, infelizmente esse é o ambiente existente em nosso país onde a maioria do eleitorado não concluiu o ensino fundamental, e outra grande parte ainda não concluiu o ensino médio e nesse ambiente o eleitor não tem condições de elaborar um raciocínio lógico, ou fazer uma análise criticada conjuntura política, não tem a percepção da sociedade e das suas responsabilidades frentes aos desafios que existem.

O eleitor que vende o seu voto seja por dinheiro, alimento ou pela promessa de um emprego se coloca na condição de ESCRAVO, ao vender o seu voto ele vendeu a sua condição de cidadão livre, ele vendeu a sua consciência de pessoa, se declarou incapaz de escolher ou fazer uma opção, ele vendeu a sua voz portanto, deixou de ser um cidadão.

fonte: Uzier Franco do Paraizo.


Rose Paraizo - Colunista TV Online





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