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A VACA SAGRADA GETULISTA

Atualizado: 28 de Jun de 2018



Dentre as vacas sagradas mais idolatradas do Brasil se encontra a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), ouse falar mal dela e serás tido como o pior dos hereges e apostatas. Seu surgimento se deu durante a Era Vargas, mais especificamente dentro do Estado Novo, conhecido por sua tirania sem igual na história Brasileira. Nascido da pessoa de Getúlio Vargas em meio à ascensão do fascismo e do nazismo e por estes inspirado, esse período foi o que mais sufocou as liberdades individuais, em nome do corporativismo e coletivismo típico dos estados fascistas.

Vale ressaltar que a CLT não só nasceu em meio a um espectro político de tendências fascistas (1° de maio de 1943), mas sofreu fortíssima influência da Carta del Lavoro, documento pelo qual o Partido Nacional Fascista italiano instituiu as normas que regeriam, naquele Estado, as relações de trabalho.

A deidade da CLT vem dos supostos direitos por ela assegurados aos trabalhadores, sem os quais pereceriam perante os maldosos patrões capitalistas. Tal é o pensamento que permeia o imaginário do meio jurídico pátrio e, até mesmo, o popular. 

Soa bem ao trabalhador as garantias que as leis trabalhistas lhe garantem: salário mínimo, representação sindical, delimitação da jornada de trabalho, dentre várias outras garantias. Mas como todo direito, em contrapartida, tem-se o dever, e este fica a cargo dos empregadores (e indiretamente dos empregados), que para manterem um empregado arcam com custos altíssimos.

Ora, se os encargos para manter um empregado são altos é evidente que isto inibi a criação de novas vagas de emprego, gerando desemprego e baixos salários. O imposto sindical obrigatório (que a pouco foi revogado por lei) era uma das características fascistas que permeavam essa carta, retirando do trabalhador a liberdade de decidir se contribuiria com o sindicato ou não. Outra característica que está ligada ao fascismo é o seu caráter coletivista em detrimento do indivíduo na hora da elaboração do contrato, este não possui amplas liberdades de pactuar com o empregador, mas fica restrito àquilo que as leis e os acordos coletivos estabeleceram previamente.

Outro efeito negativo que a CLT gera é a dependência popular do Estado; impulsionada pelos valores marxistas a Justiça do Trabalho e as leis trabalhistas demonizam a figura do empregador, colocando-o como um sujeito intrinsecamente mal, pelo simples fato de ser ele quem, segundo essa corrente ideológica, rouba dos operários aquilo que a estes pertence. Dessa forma o povo cria com o Estado uma relação paternal, em que este os protege dos maus e os sustentam quando precisam (sem, é claro, perceberem que esse sustento é foi feito com seu próprio dinheiro). Isso quando não o fazem de má fé e aceitam condições de trabalhos sabidamente "ilegais" para depois poderem "botar no pau" o empresário que, de boa fé, lhes ofereceu a vaga.

A fim de evidenciar esse caráter marxista ressalto pronunciamento recente de Juízes do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região que afirmaram que a justiça do trabalho é um "poderoso instrumento de distribuição de renda", ou seja, não se trata de dizer de quem é o direito no caso concreto - "dar a cada um o seu " como dizia Ulpiano -, mas sim distribuir riquezas. Isto faz com que a Justiça do Trabalho se torne mais próxima de um tribunal de exceção do que um tribunal de justiça.

Todo esse esquema foi criado para sustentar um Estado corporativista, o Estado Novo. Porém, coincidentemente, o nosso atual sistema político se assemelha muito ao sistema fascista de economia e, por isso, essa legislação lhe cabe muito bem; visto que o Brasil é extremamente interventor no setor privado, seja por meio das agências reguladoras, impostos altíssimos, burocracias exacerbadas, tudo com a finalidade de administrar e controlar, retirando do indivíduo a possibilidade de ação e passando tudo para a esfera coletiva.

No fim o que acontece é que temos uma classe empresária extremamente sufocada com altos impostos, amarradas pelas leis trabalhistas e toda sua burocracia que, levando o empresário ao cansaço, desestimula a geração de empregos e, consequentemente, leva a economia ao fracasso. Depois de avaliado todo esse contexto, fica a reflexão: de que adianta ter direitos trabalhistas se não há quem os consiga cumprir? Há algo de errado nessa história. Ainda mais se levarmos em conta que as maiores potências econômicas livres do mundo não possuem leis que "garantam" direitos aos trabalhadores de forma semelhante a nossa. Se a falta de uma CLT fosse tão grande e os patrões capitalistas tão maus, os americanos fugiriam em massa para países onde essas leis existem, porém parece que não é isso que acontece. Até quando esta propaganda da era getulista ainda perdurará em nosso país? Está na hora de alguém começar a matar essas vacas sagradas.

Camilo First

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